Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, objetivando gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.
Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro e do direito público. Uma das características das leis é sua generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções cabíveis.
Nosso escritório atua na orientação, através de consultoria preventiva a fim de evitar-se problemas com o fisco, também atuando em processos contenciosos a fim de defender os direitos dos clientes, seja através da apresentação de embargos a execuções, defesa judicial de multas ou notificações, ou ainda recuperação de créditos quando da existência de valores pagos indevidamente, também atuando na esfera administrativa.
Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro e do direito público. Uma das características das leis é sua generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções cabíveis.
Nosso escritório atua na orientação, através de consultoria preventiva a fim de evitar-se problemas com o fisco, também atuando em processos contenciosos a fim de defender os direitos dos clientes, seja através da apresentação de embargos a execuções, defesa judicial de multas ou notificações, ou ainda recuperação de créditos quando da existência de valores pagos indevidamente, também atuando na esfera administrativa.